Ano XV - Edição 551 - São Paulo 19 de julho de 2017.

 Arquivo: Ano XV - Edição 538 - São Paulo 19 de abril de 2017

DE OLHO NO LEGISLATIVO - Acompanhe o andamento dos Projetos de Lei de interesse do setor
O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.

Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.

O Comitê apoia a atuação de duas Frentes Parlamentares que se dedicam a debater e propor projetos de lei que afetam o setor: a Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE).

Neste mês, destaque para alterações nos seguintes Projetos de Lei:

PL 30/2015
03/04/2017 - Matéria aguardando distribuição. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016.

PL 3016/2015
12/04/2017 - Recebimento pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

PLS 462/2016
22/03/2017 - Designação do Senador Armando Monteiro, PTB/PE, como Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais.

PLP 54/2015
23/03/2017 - Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-188/2012, PLP-435/2014, PLP-85/2011 apensadas.

PLC 51/2007
06/04/2017 - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

PLP 78/2011
27/03/2017 - Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer - PSL/PR, para atualizar a legislação orçamentária.

PLS 40/2014
30/03/2017 - Matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia - PSB/GO não mais ser membro desta Comissão.

PL 406/2016
29/03/2017 - Matéria aguardando distribuição.

Clique aqui para acessar o relatório completo.
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