Ano XV - Edição 551 - São Paulo 19 de julho de 2017.


UNECS2 - Rogério Marinho será relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou o nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), que tem o apoio da UNECS e é considerada uma das maiores do Congresso Nacional, o tucano agradeceu a confiança e já deu início aos trabalhos. Nesta quarta-feira (8/2), ele se reuniu com parlamentares para traçar estratégias para os projetos prioritários de 2017.

“Vamos nos empenhar ao máximo e trabalhar bastante com o objetivo de modernizar essa legislação atrasada que emperra a produtividade e a competitividade do nosso país”, disse Rogério Marinho.

A aprovação do trabalho intermitente e a terceirização da atividade fim são dois pleitos importantes que estão na pauta da UNECS (Clique aqui para conhecer outras propostas). Ambas contribuiriam para uma retomada da economia. Levantamentos da entidade mostram que se o trabalho intermitente for aprovado só as entidades associadas à UNECS gerariam cerca de 2 milhões de postos de trabalho. A flexibilização da legislação trabalhista contribuiria muito para melhorar o cenário atual de desemprego.

Em relação a terceirização, a principal discussão atualmente é em torno da possibilidade de terceirizar a “atividade fim”, ou seja, a principal atuação de determinado negócio. No caso dos lojistas, por exemplo, seria a possibilidade de terceirizar o vendedor. Segundo os membros da UNECS, a terceirização é positiva porque reduz os custos de contratação. Em um momento em que os varejistas precisam cada vez mais diminuir gastos seria uma importante ajuda.

Vitória
Em dezembro a Frente Parlamentar CSE obteve uma importante vitória em relação às causas trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Esse o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do então Ministro Teori Zavascki, que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este julgamento referenda a validade de uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere (horas extras pagas pelo empregador referente ao deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice e versa).

No presente caso, o sindicato e a empresa haviam negociado essa exclusão em troca de outros benefícios mais vantajosos financeiramente aos empregados. É a segunda decisão colegiada proferida pelo STF ao entender que prevalece o negociado pelo legislado, só que desta vez a suprema corte reconheceu a prevalência de acordo coletivo sobre direitos expressamente previstos na legislação trabalhista.

Com essa decisão do STF, as convenções coletivas, entre patrões e empregados, passam a ter força de lei. O entendimento da Frente é de que esta decisão representa mais um importante passo para a modernização da legislação trabalhista, uma de nossas bandeiras e que terá consequências também na terceirização da mão-de-obra, que passamos a defender, isso sem ser refém da antiga Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
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